Venâncio Mondlane Quer Maioridade Civil aos 18 Anos: Proposta Pode Mudar Vidas dos Jovens Moçambicanos

O político e membro do Conselho de Estado, Venâncio Mondlane, deu um passo ousado no cenário jurídico moçambicano. Na manhã desta terça-feira, 1 de Julho, ele submeteu à Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, um anteprojecto de lei que propõe a redução da maioridade civil dos actuais 21 para 18 anos em Moçambique.

Mondlane sustenta que a actual legislação está ultrapassada e desalinhada com os padrões regionais e internacionais. “Moçambique é o único país da SADC que ainda fixa a maioridade civil nos 21 anos”, criticou, acrescentando que a norma vigente é baseada num Código Civil herdado de 1966, o qual classifica como retrógrado.

A proposta é vista como uma resposta direta às exigências de jovens, especialmente estudantes de Direito, que se sentem limitados juridicamente apesar de já terem atingido a maioridade penal e política aos 18 anos. Para Mondlane, a mudança daria aos jovens o direito de celebrar contratos, assumir compromissos legais e participar de forma mais ativa e autônoma na sociedade.

Sem impacto orçamental, o anteprojecto foi submetido às 1.ª e 3.ª Comissões da Assembleia da República. O político apela aos deputados para que assumam a iniciativa legislativa, conforme previsto no artigo 182 da Constituição da República e no Regimento parlamentar. Leia Mais...